Advogado para audiência de custódia em Porto Alegre
A audiência de custódia é a primeira chance de a pessoa presa voltar para casa. Acontece rápido, em poucas horas, e quem chega preparado faz diferença. Um advogado para audiência de custódia em Porto Alegre examina a prisão, reúne os documentos certos e apresenta ao juiz os motivos para a liberdade.
Quando procurar um advogado para audiência de custódia
- Um familiar foi preso e a audiência de custódia ainda vai acontecer
- Você não sabe quais documentos levar para ajudar quem está preso
- A pessoa presa é primária, trabalha e tem residência fixa
- O preso tem filhos pequenos ou alguém que depende dele
- Há relato de agressão ou maus-tratos durante a prisão
- A audiência já aconteceu e a prisão foi convertida em preventiva
- O juiz impôs medidas cautelares difíceis de cumprir
O que dizem os clientes
Estratégias de defesa na audiência de custódia
A audiência de custódia não é o momento de discutir se o fato aconteceu. É o momento de discutir a prisão: se foi legal e se é necessária. Estes são os pontos trabalhados pela defesa.
Prazo de 24 horas
O art. 310 do CPP determina que a audiência de custódia seja realizada em até 24 horas após a prisão. Atrasos sem justificativa são apontados pela defesa ao juiz.
Art. 310 do CPPLegalidade da prisão
O juiz verifica se havia situação de flagrante, se o auto foi regular e se os direitos do preso foram respeitados. Prisão ilegal deve ser relaxada.
RelaxamentoIntegridade física do preso
O juiz deve perguntar sobre a forma como a prisão foi feita e se houve violência. Relatos de agressão precisam ser registrados e podem gerar exame e apuração.
Tratamento do presoCondições pessoais do preso
Comprovante de residência, carteira de trabalho, contrato, contracheque e certidão de nascimento dos filhos mostram vínculos com a comunidade e reduzem o argumento de risco.
Prova documentalResponsável por filhos ou dependentes
Quem é responsável pelos cuidados de filhos pequenos ou de pessoa com deficiência pode ter tratamento diferenciado, inclusive com a substituição da prisão por domiciliar em hipóteses previstas em lei.
Proteção da famíliaMedidas cautelares no lugar da prisão
O art. 319 do CPP prevê alternativas, como comparecimento periódico em juízo, proibição de contato e monitoramento eletrônico. A defesa propõe a medida adequada ao caso.
Art. 319 do CPPFundamentação da preventiva
Se o Ministério Público pedir a preventiva, a defesa contesta argumentos genéricos e exige fatos concretos que justifiquem a prisão.
Prisão preventivaSilêncio sobre o mérito
O preso não deve falar sobre os fatos na audiência de custódia. O que for dito pode ser usado depois. O advogado orienta antes da audiência.
Direito ao silêncioImportante: os pontos acima são informativos. A estratégia adequada só pode ser definida depois de analisar o auto de prisão e a situação pessoal de quem está preso.
O que a família deve levar
- Comprovante de residênciaConta de luz, água ou contrato de aluguel no nome do preso ou de familiar com quem ele mora.
- Comprovante de trabalhoCarteira de trabalho, contrato, declaração do empregador ou contracheques recentes.
- Documentos dos filhosCertidões de nascimento e documentos que mostrem que o preso cuida ou sustenta os filhos.
- Outros documentos úteisComprovantes de estudo, tratamento médico e documentos pessoais. Entregue tudo ao advogado o quanto antes.
O que acontece na audiência de custódia
- Prisão e auto de flagranteApós a prisão, o auto é lavrado e encaminhado ao juiz.
- Apresentação ao juizEm até 24 horas, o preso é ouvido pelo juiz, com advogado e Ministério Público.
- Perguntas sobre a prisãoO juiz pergunta sobre a forma da prisão, o tratamento recebido e as condições pessoais.
- ManifestaçõesO Ministério Público e a defesa se manifestam sobre a liberdade ou a prisão.
- DecisãoO juiz relaxa a prisão, concede liberdade provisória, com ou sem cautelares, ou decreta a preventiva.
Dr. Felipe Germano
Advogado criminalista em Porto Alegre, OAB/RS 132.250, com atuação exclusiva em Direito Penal. Graduado em Direito pela PUCRS e em Administração Financeira pela UFRGS, especialista em Direito Penal e Política Criminal pela UFRGS e membro da Comissão Especial de Políticas Criminais e Segurança Pública da OAB/RS.
Atua em audiências de custódia em Porto Alegre e região, preparando a defesa com a família nas horas que antecedem a audiência. Atendimento direto e sigiloso.
Dúvidas sobre advogado para audiência de custódia
Preciso de advogado para audiência de custódia?
A audiência sempre tem defesa, pública ou particular. Um advogado constituído pela família tem tempo para reunir documentos e preparar argumentos sobre o caso concreto, o que costuma fazer diferença.
Qual o prazo para a audiência de custódia?
O Código de Processo Penal prevê a realização em até 24 horas após a prisão.
Quais documentos levar para a audiência de custódia?
Comprovante de residência, comprovante de trabalho, certidão de nascimento dos filhos e documentos pessoais. Eles ajudam a mostrar que a pessoa tem vínculos e pode responder em liberdade.
A família pode assistir à audiência de custódia?
Depende da organização do local e da forma de realização. O advogado informa a família sobre o andamento e a decisão.
O que são medidas cautelares diversas da prisão?
São alternativas à prisão previstas no art. 319 do CPP, como comparecimento periódico em juízo, proibição de contato, recolhimento noturno e monitoramento eletrônico.
Se a prisão for mantida na audiência de custódia, o que fazer?
A defesa pode pedir a revogação da preventiva ao próprio juiz, com novos elementos, ou impetrar habeas corpus no Tribunal de Justiça.
Na audiência de custódia o juiz decide se a pessoa é culpada?
Não. A audiência de custódia examina a legalidade da prisão, a necessidade de mantê-la e se houve maus-tratos ou violência policial. O mérito da acusação fica para o processo. Por isso, o preso não deve ser questionado sobre os fatos para produzir prova, e é comum a defesa orientar que ele não fale sobre o crime nesse momento.
Fui solto na audiência de custódia. O processo continua?
Sim. A soltura apenas permite responder em liberdade. O inquérito segue, e o Ministério Público pode oferecer denúncia, arquivar o caso ou propor acordo, conforme o crime. Enquanto isso, é preciso cumprir as medidas cautelares impostas, manter o endereço atualizado e atender às intimações. O descumprimento pode levar à decretação da prisão preventiva.
Saí da audiência de custódia com tornozeleira. Posso sair de casa?
Depende das condições fixadas na decisão. Algumas monitorações impõem só áreas proibidas; outras exigem recolhimento noturno ou permanência em determinado perímetro. Viagens e mudança de endereço normalmente precisam de autorização judicial. Leia a ata da audiência com atenção, mantenha o equipamento carregado e peça ajuste ao juiz quando a regra impedir trabalho, estudo ou tratamento de saúde.
Mãe de criança pequena pode ter prisão domiciliar decidida na audiência de custódia?
Pode. A lei prevê a substituição da preventiva por prisão domiciliar para gestantes e mães de crianças de até 12 anos, salvo crime com violência ou grave ameaça, crime contra o próprio filho ou situação excepcional fundamentada. Pais únicos responsáveis e cuidadores de pessoa com deficiência também têm previsão. Levar certidões de nascimento e prova dos cuidados ajuda a decisão.