Advogado para prisão em flagrante em Porto Alegre
Um telefonema avisa que alguém da sua família foi preso. Em poucas horas serão decididas questões que podem definir se ele volta para casa. Um advogado para prisão em flagrante em Porto Alegre atua desde a delegacia, confere a legalidade da prisão e prepara o pedido de liberdade antes da audiência de custódia.
Quando procurar um advogado para prisão em flagrante
- Um familiar foi preso e levado para a delegacia
- Você não sabe para onde a pessoa presa foi levada
- A polícia entrou na casa sem mandado judicial
- A prisão aconteceu dias depois do fato
- O delegado arbitrou fiança e você não sabe como proceder
- A pessoa presa não teve contato com advogado nem com a família
- A prisão em flagrante foi convertida em preventiva
O que dizem os clientes
Estratégias de defesa na prisão em flagrante
A prisão em flagrante tem regras rígidas. Quando alguma delas é desrespeitada, a prisão pode ser ilegal. E mesmo quando é legal, isso não significa que a pessoa precise continuar presa. Estes são os pontos examinados pela defesa.
Havia mesmo situação de flagrante?
O Código de Processo Penal, no art. 302, define quando alguém pode ser preso em flagrante. Prisão feita fora dessas hipóteses, por exemplo muito tempo depois do fato e sem perseguição, é ilegal.
Hipóteses de flagranteEntrada em domicílio e abordagem
A entrada da polícia em casa sem mandado exige fundadas razões de que um crime estava ocorrendo ali. Buscas sem justificativa podem tornar ilícitas as provas obtidas.
Licitude da provaRegularidade do auto de prisão
O auto de prisão em flagrante precisa ouvir condutor, testemunhas e o preso, e a nota de culpa deve ser entregue em 24 horas. Falhas formais podem levar ao relaxamento.
Auto de prisãoComunicação da prisão
A prisão deve ser comunicada imediatamente ao juiz, ao Ministério Público e à família ou pessoa indicada pelo preso. O preso tem direito de ser informado dos seus direitos, inclusive o de ficar calado.
Art. 306 do CPPRelaxamento da prisão ilegal
A Constituição determina que a prisão ilegal seja imediatamente relaxada pelo juiz. É o primeiro pedido analisado quando há vício no flagrante.
Art. 5º, LXV da CFLiberdade provisória
Mesmo com flagrante regular, a regra é responder em liberdade. A defesa demonstra residência fixa, trabalho, família e ausência de risco, com ou sem medidas cautelares.
Liberdade provisóriaFiança
Em crimes com pena máxima de até quatro anos, a própria autoridade policial pode arbitrar fiança. Nos demais casos, o pedido é feito ao juiz. O valor também pode ser discutido.
FiançaEvitar a conversão em preventiva
A preventiva é exceção e exige fundamentos concretos. A defesa contesta pedidos genéricos baseados apenas na gravidade abstrata do crime e propõe medidas alternativas.
Prisão preventivaImportante: os pontos acima são informativos. A estratégia adequada só pode ser definida depois de analisar o auto de prisão em flagrante e as circunstâncias do caso.
O que a família deve fazer agora
- Descubra onde a pessoa estáIdentifique a delegacia responsável. O advogado pode localizar o preso e ter acesso a ele.
- Não pague nada a intermediáriosFiança só é paga por guia oficial. Desconfie de quem pede dinheiro para “soltar” alguém.
- Reúna documentosComprovante de residência, de trabalho, certidão dos filhos e documentos pessoais ajudam no pedido de liberdade.
- Oriente o silêncioO preso não deve dar explicações sem advogado. O silêncio é um direito e não prejudica a defesa.
O caminho após a prisão em flagrante
- Condução à delegaciaO preso é apresentado à autoridade policial, que decide pela lavratura do auto de prisão.
- Auto de prisão e comunicaçõesSão ouvidos condutor, testemunhas e o preso. A prisão é comunicada ao juiz, ao Ministério Público e à família.
- Audiência de custódiaEm até 24 horas, o preso é levado ao juiz, com a presença do advogado e do Ministério Público.
- Decisão do juizO juiz relaxa a prisão ilegal, concede liberdade provisória ou converte o flagrante em preventiva.
- Inquérito e processoA investigação continua. Se houver denúncia, começa a ação penal, com a pessoa solta ou presa.
Dr. Felipe Germano
Advogado criminalista em Porto Alegre, OAB/RS 132.250, com atuação exclusiva em Direito Penal. Graduado em Direito pela PUCRS e em Administração Financeira pela UFRGS, especialista em Direito Penal e Política Criminal pela UFRGS e membro da Comissão Especial de Políticas Criminais e Segurança Pública da OAB/RS.
Atende famílias no momento mais difícil, quando cada hora conta. Atua desde a delegacia até os tribunais, com atendimento direto e sigiloso.
Dúvidas sobre advogado para prisão em flagrante
Quando chamar um advogado para prisão em flagrante?
O quanto antes. O ideal é que o advogado acompanhe a lavratura do auto na delegacia e chegue à audiência de custódia com o pedido de liberdade e os documentos prontos.
Quem foi preso em flagrante vai ficar preso até o julgamento?
Não necessariamente. Depois do flagrante, o juiz decide se a prisão é legal e se é realmente necessária. A regra é responder em liberdade. A preventiva só cabe quando há fundamentos concretos.
Qual a diferença entre relaxamento da prisão e liberdade provisória?
O relaxamento ocorre quando a prisão é ilegal, por exemplo por falta de situação de flagrante. A liberdade provisória ocorre quando a prisão foi legal, mas não há motivo para manter a pessoa presa.
O delegado pode conceder fiança na prisão em flagrante?
Sim, nos crimes com pena máxima não superior a quatro anos. Nos demais, a fiança, quando cabível, é decidida pelo juiz.
A família pode visitar o preso na delegacia?
As regras de visita variam conforme o local. O advogado tem direito de se comunicar com o cliente preso, mesmo sem procuração, e é quem leva informações à família.
A polícia pode entrar em casa sem mandado?
Só em situações excepcionais, como flagrante delito, e desde que existam fundadas razões prévias. Entradas sem justificativa podem tornar ilícita a prova e ilegal a prisão.
A família não tem dinheiro para a fiança. O preso em flagrante continua preso?
Não deveria continuar apenas por isso. O Código de Processo Penal permite que o juiz reduza ou dispense a fiança quando a situação econômica do preso não permite o pagamento, mantendo outras obrigações. Os tribunais superiores consideram ilegal manter alguém preso somente porque não conseguiu pagar a fiança fixada. O pedido deve demonstrar a falta de condições financeiras com documentos.
Como pedir a devolução da fiança paga na prisão em flagrante?
A fiança não é perdida automaticamente. Se houver absolvição ou extinção do processo, o valor é restituído, em regra, por pedido ao juiz da causa. Em caso de condenação, o valor serve para pagar custas, indenização e multa, e o saldo é devolvido. Se a fiança for quebrada por descumprimento das condições, metade pode ser perdida. A demora costuma decorrer da falta de pedido formal.
Pagaram a fiança da prisão em flagrante e a pessoa foi presa de novo. Por que isso acontece?
As causas mais comuns são três: um mandado de prisão em aberto de outro processo, descoberto na soltura; a quebra da fiança por descumprir condições, como mudar de endereço sem avisar; ou a decretação posterior de prisão preventiva. Pagar a fiança não encerra o caso, que continua até o julgamento. Identificar a origem da nova ordem é o primeiro passo para contestá-la.
Meu parente foi preso em flagrante e não sei onde ele está. Como descobrir?
A lei manda comunicar a prisão imediatamente ao juiz, ao Ministério Público e à família do preso ou a pessoa por ele indicada. Na prática, a informação nem sempre chega. A família pode procurar a delegacia da área do fato ou a de plantão, e o advogado pode localizar o auto de prisão e o processo de custódia no sistema do tribunal.