Advogado para crimes contra a honra em Porto Alegre: calúnia, injúria e difamação

Calúnia é atribuir falsamente a alguém um fato definido como crime. Difamação é atribuir um fato ofensivo à reputação, verdadeiro ou não. Injúria é ofender a dignidade ou o decoro, sem narrar um fato, como em xingamentos.

Sim, e a pena é aplicada em triplo quando a ofensa é cometida ou divulgada em redes sociais (art. 141, § 2º, do Código Penal). Mas a acusação precisa provar a autoria, a integridade do conteúdo e a intenção de ofender.

Em regra, seis meses, contados do dia em que a vítima soube quem é o autor da ofensa, conforme o art. 38 do Código de Processo Penal. Depois disso, ocorre a decadência e o direito de agir se perde.

Na calúnia e na difamação, a retratação cabal feita antes da sentença isenta o acusado de pena. Na injúria, essa regra não se aplica.

Na maioria dos casos, as penas são baixas e o processo tramita no Juizado Especial Criminal, com possibilidade de acordo. Ainda assim, uma condenação gera antecedentes e pode levar a indenização. Ofensas com aumento de pena e a injúria racial têm tratamento mais grave.

Para apresentar queixa-crime, sim: ela exige advogado com procuração com poderes especiais. Para se defender, o advogado avalia teses como ausência de dolo, exceção da verdade, retratação e decadência.

Relatar uma experiência real de consumo, mesmo com crítica dura, em regra não é crime, pois falta a intenção de ofender, e a crítica é protegida pela liberdade de expressão. O risco aparece quando há xingamentos, ataques pessoais ou imputação de fatos falsos, como acusar alguém de golpe sem base. Nesses casos, pode haver queixa-crime e também ação de indenização na esfera cível.

Nos crimes contra a honra de ação privada, o juiz chama as partes para tentar a reconciliação antes de receber a queixa. Se houver acordo, a queixa é arquivada. No Juizado Especial Criminal, também pode haver composição civil dos danos, que, homologada, encerra o caso, ou proposta de transação penal. Ir preparado, com a estratégia definida e as provas organizadas, faz diferença nessa audiência.

Não. A transação penal não é confissão, não gera reincidência e não aparece na certidão de antecedentes criminais. Ela fica registrada apenas para impedir um novo benefício igual no prazo de cinco anos. Ainda assim, aceitar ou recusar deve ser uma decisão avaliada caso a caso, porque às vezes a acusação é frágil e pode ser rejeitada antes.

Não. O crime se consuma com a publicação, e apagar depois não extingue o processo, até porque a vítima costuma guardar prints. Ainda assim, remover o conteúdo pode demonstrar boa-fé e limitar o dano. Na calúnia e na difamação, a retratação completa antes da sentença extingue a punibilidade, mas isso não vale para a injúria. Antes de apagar, preserve uma cópia para a própria defesa.