Advogado para habeas corpus em Porto Alegre
Quando a liberdade é ameaçada por uma ilegalidade, o habeas corpus é o caminho mais rápido até o tribunal. Um advogado de habeas corpus em Porto Alegre identifica o vício, constrói o pedido e o leva ao Tribunal de Justiça do RS e, se preciso, ao STJ e ao STF.
Quando procurar um advogado para habeas corpus
- A prisão preventiva foi decretada com fundamentos genéricos
- A pessoa está presa há muito tempo sem julgamento
- O pedido de liberdade foi negado pelo juiz
- Existe um mandado de prisão e você teme ser preso
- Você responde a inquérito ou processo por fato que não é crime
- A prisão domiciliar foi negada mesmo com filhos pequenos ou doença grave
- O Tribunal de Justiça negou o habeas corpus
O que dizem os clientes
Estratégias de defesa no habeas corpus
O habeas corpus está previsto no art. 5º, LXVIII, da Constituição e nos arts. 647 e 648 do CPP. É uma ação com prova pré-constituída: tudo precisa estar demonstrado já na petição. Por isso, a escolha do fundamento e dos documentos é decisiva.
Preventiva sem fundamentação concreta
A gravidade abstrata do crime não basta para prender. A decisão precisa indicar fatos concretos de risco. Decisões genéricas são o fundamento mais comum de habeas corpus.
FundamentaçãoExcesso de prazo
Quando a pessoa fica presa por mais tempo do que o razoável sem que a demora seja causada pela defesa, a prisão se torna ilegal. A análise considera a complexidade do caso.
Art. 648, II do CPPFalta de revisão da prisão
A necessidade da preventiva deve ser revisada periodicamente pelo juiz. A omissão nessa revisão é ponto examinado pela defesa.
Revisão periódicaPrisão desproporcional
Se a pena provável, em caso de condenação, permitir regime aberto ou substituição por penas alternativas, manter a pessoa presa antes do julgamento pode ser desproporcional.
ProporcionalidadeTrancamento de inquérito ou ação penal
Quando o fato é atípico, falta justa causa ou a punibilidade já está extinta, por exemplo pela prescrição, é possível pedir o encerramento da investigação ou do processo.
TrancamentoHabeas corpus preventivo
Se há ameaça concreta de prisão ilegal, o pedido pode ser feito antes que ela aconteça, com pedido de salvo-conduto.
HC preventivoPrisão domiciliar
Em hipóteses previstas em lei, como doença grave ou responsabilidade por filhos pequenos, a defesa pode pedir a substituição da preventiva por prisão domiciliar.
SubstituiçãoHC no TJRS, no STJ e no STF
O pedido segue a hierarquia dos tribunais: contra ato do juiz, ao TJRS; contra decisão do TJRS, ao STJ; e, em determinadas hipóteses, ao STF. Cada instância tem regras próprias de cabimento.
TribunaisImportante: os pontos acima são informativos. O cabimento do habeas corpus e o fundamento adequado só podem ser definidos depois de analisar a decisão e os autos do seu caso.
O que fazer quando a prisão parece ilegal
- Consiga a decisãoA decisão que decretou ou manteve a prisão é a base do habeas corpus. O advogado obtém cópia nos autos.
- Reúna a provaDocumentos pessoais, de trabalho, médicos e de residência precisam acompanhar a petição.
- Não espereCada dia de prisão ilegal pesa. O habeas corpus tem tramitação prioritária e pedido de liminar.
- Não repita pedidos sem estratégiaPedidos mal fundamentados podem fechar portas. Cada impetração deve ser planejada.
O caminho do habeas corpus
- Análise da ilegalidadeEstudo da decisão, dos autos e da jurisprudência do tribunal competente.
- ImpetraçãoA petição é protocolada no tribunal competente, com pedido de liminar quando há urgência.
- Decisão liminarO relator decide se concede a liberdade de imediato ou aguarda o julgamento.
- Informações e parecerO juiz presta informações e o Ministério Público emite parecer.
- JulgamentoO órgão colegiado julga o pedido. Da decisão podem caber recursos aos tribunais superiores.
Dr. Felipe Germano
Advogado criminalista em Porto Alegre, OAB/RS 132.250, com atuação exclusiva em Direito Penal. Graduado em Direito pela PUCRS e em Administração Financeira pela UFRGS, especialista em Direito Penal e Política Criminal pela UFRGS e membro da Comissão Especial de Políticas Criminais e Segurança Pública da OAB/RS.
Impetra habeas corpus no Tribunal de Justiça do RS, no TRF4, no STJ e no STF. Defende a presunção de inocência e a prisão como exceção, com atendimento direto e sigiloso.
Dúvidas sobre advogado de habeas corpus
Quando cabe habeas corpus?
Sempre que alguém sofrer ou estiver ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. O art. 648 do CPP lista hipóteses de coação ilegal, como falta de justa causa e excesso de prazo.
Preciso de advogado para habeas corpus?
A lei permite que qualquer pessoa impetre habeas corpus. Na prática, a ação exige técnica, prova documental organizada e conhecimento da jurisprudência do tribunal, por isso a atuação de um advogado criminalista é recomendável.
Quanto tempo demora um habeas corpus?
O habeas corpus tem tramitação prioritária. A liminar pode ser analisada em pouco tempo, e o julgamento do mérito depende da pauta do tribunal.
Habeas corpus serve para trancar inquérito ou processo?
Sim, em situações excepcionais, como fato atípico, ausência de justa causa evidente ou extinção da punibilidade.
Se o TJRS negar o habeas corpus, ainda há o que fazer?
Sim. Conforme o caso, é possível recorrer ou impetrar novo habeas corpus no STJ e, em determinadas hipóteses, no STF.
O que é habeas corpus preventivo?
É o pedido feito antes da prisão, quando há ameaça concreta de coação ilegal. Se concedido, gera um salvo-conduto.
A liminar do habeas corpus foi indeferida. Isso significa que o pedido foi negado?
Não. A liminar é uma decisão urgente e provisória do relator. Negá-la significa apenas que ele não viu ilegalidade evidente para soltar de imediato. O habeas corpus continua e será julgado no mérito pelo colegiado, depois das informações do juiz e do parecer do Ministério Público. Nesse intervalo, a defesa pode apresentar memoriais e pedir sustentação oral.
Quanto tempo de prisão preventiva caracteriza excesso de prazo no habeas corpus?
Não existe um número fixo. Os tribunais avaliam a razoabilidade: complexidade do caso, número de réus e se a demora decorre da acusação, do Judiciário ou da defesa. A revisão da preventiva a cada 90 dias também não gera soltura automática quando descumprida, mas obriga o juiz a reavaliar a prisão. O excesso de prazo exige demonstração concreta do atraso.
Dá para entrar com mais de um habeas corpus no mesmo caso?
Dá, desde que haja fundamento diferente. Um habeas corpus que repete os mesmos argumentos de outro já julgado não costuma ser conhecido. Fatos novos, como o aumento do tempo de prisão, a falta de revisão periódica da preventiva ou uma nova decisão do juiz, permitem novo pedido. Também é possível levar o tema ao tribunal superior depois da decisão do tribunal local.
Habeas corpus e fiança são a mesma coisa?
Não. A fiança é uma garantia em dinheiro fixada pelo delegado ou pelo juiz para que a pessoa responda em liberdade. O habeas corpus é uma ação dirigida a um tribunal para fazer cessar uma prisão ou ameaça de prisão ilegal. Os dois podem se relacionar: cabe habeas corpus, por exemplo, quando alguém continua preso só porque não conseguiu pagar a fiança.