Advogado para acusação de violência doméstica e medida protetiva em Porto Alegre
Uma acusação de violência doméstica pode tirar você de casa, afastar você dos filhos e marcar sua vida em poucas horas, muitas vezes antes de você ter sido ouvido. A versão de quem acusa chega primeiro. A sua defesa precisa chegar logo depois, com técnica e estratégia.
Quando procurar um advogado de defesa em violência doméstica
- Recebeu intimação de medida protetiva de urgência
- Foi afastado do lar ou proibido de se aproximar de alguém
- Ficou impedido de ver os filhos por causa da medida
- Sabe que foi registrado um boletim de ocorrência contra você
- Foi chamado para depor na Delegacia da Mulher
- Foi preso em flagrante ou teme uma prisão preventiva
- Responde a processo com audiência marcada
- Acredita que a acusação está ligada a guarda, partilha ou pensão
O que dizem os clientes
Caminhos de defesa que podem existir no seu caso
Cada processo tem sua própria prova, e nenhuma tese serve para todos. Mas a experiência mostra que muitas acusações têm pontos frágeis que só aparecem com uma análise técnica cuidadosa. Estes são alguns dos caminhos avaliados na defesa.
Contradições na versão de quem acusa
A palavra da vítima tem peso especial nesses casos, mas precisa ser coerente ao longo do tempo e confirmada por outros elementos. Mudanças de versão entre o boletim, a delegacia e o juízo podem ser decisivas.
Prova oralFalta de prova da agressão
Sem laudo de lesão, ou com laudo incompatível com o relato, a acusação perde sustentação. A ausência de materialidade é um dos pontos mais analisados.
MaterialidadeProvas digitais que contam outra história
Conversas, áudios, fotos, localização e registros de chamadas podem desmentir a narrativa. Precisam ser preservados do jeito certo, com ata notarial ou perícia, para valerem no processo.
Prova digitalAcusação usada como instrumento
Quando a denúncia surge no meio de disputa por guarda, partilha de bens ou pensão, a motivação precisa ser exposta e examinada. O contexto da separação faz parte da defesa.
Contexto e motivaçãoLegítima defesa e agressões recíprocas
Nem toda briga tem um único agressor. Quando a reação foi para se proteger, ou quando houve agressões dos dois lados, o enquadramento jurídico muda.
ExcludenteFato que não é crime ou foi mal enquadrado
Discussões sem violência ou ameaça séria podem não configurar crime. E a aplicação da Lei Maria da Penha depende de um contexto específico, que nem sempre está presente.
TipicidadeRetratação e data do fato
Desde a Lei 14.994/2024 (outubro de 2024), a ameaça contra a mulher no contexto doméstico não depende mais de representação. Em fatos anteriores a essa mudança, a regra antiga pode ser discutida, e a retratação perante o juiz, antes do recebimento da denúncia, ainda pode ser um caminho.
Condição de procedibilidadeRevogação ou ajuste da medida protetiva
A medida é concedida sem ouvir você. Depois, é possível demonstrar que não há risco atual, pedir a revogação ou ajustar seus termos, por exemplo para permitir a convivência com os filhos.
Medidas protetivasDefesa no descumprimento de medida
Se a acusação é de ter descumprido uma protetiva, importa saber se você foi formalmente intimado, quais eram exatamente os termos e como o contato aconteceu.
Art. 24-A da Lei 11.340/2006Importante: as teses acima são informativas. A estratégia adequada só pode ser definida depois de analisar o boletim, o inquérito e as provas do seu caso.
O que fazer ao receber uma medida protetiva
- Cumpra a medida à riscaNão procure a vítima, nem por mensagem, redes sociais ou terceiros. O descumprimento é crime e pode levar à prisão.
- Guarde a intimaçãoEla define exatamente o que está proibido, como distância mínima e formas de contato.
- Não apague nadaConversas, áudios e fotos podem ser a sua principal prova. Preserve tudo e não publique nada sobre o caso.
- Não deponha sem orientaçãoO que você diz na delegacia vai para o processo. Chegue preparado e acompanhado.
O caminho do processo
- Registro da ocorrênciaA vítima registra o fato e pode pedir medidas protetivas.
- Decisão sobre a protetivaO juiz decide em até 48 horas, em regra sem ouvir o acusado.
- Inquérito policialDepoimentos, laudos e provas são reunidos. É a fase ideal para a defesa atuar.
- Denúncia e processoSe o Ministério Público denunciar, começam a resposta à acusação e as audiências.
- Sentença e recursosDa decisão cabe apelação ao Tribunal de Justiça.
Dr. Felipe Germano
Advogado criminalista em Porto Alegre, OAB/RS 132.250, com atuação exclusiva em Direito Penal. Especialista em Direito Penal e Política Criminal pela UFRGS e autor da apostila Lei Maria da Penha sob o olhar da defesa.
Defende a presunção de inocência e o direito de todo acusado ser ouvido antes de ser julgado. Atua desde o primeiro contato com a polícia até os tribunais, com atendimento direto e sigiloso.
Dúvidas sobre violência doméstica e medida protetiva
Medida protetiva gera antecedentes criminais?
Não. A medida protetiva é uma decisão de urgência e não equivale a condenação. Antecedentes decorrem de condenação definitiva. Ainda assim, ela traz restrições sérias e precisa ser tratada com atenção.
Posso ver meus filhos se tiver uma medida protetiva?
Depende dos termos da decisão. Quando a medida impede a convivência, é possível pedir o ajuste dos termos, por exemplo com a entrega das crianças por um terceiro, demonstrando que não há risco a elas.
A vítima pode retirar a queixa?
Depende do crime e da data do fato. Na lesão corporal em contexto doméstico, não: a ação é pública incondicionada (Súmula 542 do STJ). Na ameaça contra a mulher cometida a partir de outubro de 2024 também não, por mudança da Lei 14.994/2024. Em fatos anteriores ou em crimes que ainda dependem de representação, a retratação deve ser feita perante o juiz, antes do recebimento da denúncia.
O que acontece se eu descumprir a medida protetiva?
Descumprir medida protetiva é crime previsto no art. 24-A da Lei Maria da Penha e pode levar à prisão em flagrante ou preventiva. Mesmo um contato aparentemente inofensivo pode ter consequências graves.
Preciso de advogado para depor na delegacia?
A presença do advogado não é obrigatória, mas é altamente recomendável. O depoimento integra o inquérito e pode ser usado no processo. Você tem o direito de permanecer em silêncio e de ser acompanhado pelo seu advogado.
Quanto tempo dura uma medida protetiva?
A lei não fixa prazo. Ela vale enquanto o juiz entender necessária. Por isso, a defesa pode pedir a revisão ou a revogação quando a situação que a motivou não existe mais.
Medida protetiva pode ser concedida sem prova?
Sim. A Lei Maria da Penha permite que o juiz conceda a medida protetiva com base no relato da vítima, em análise rápida e provisória, sem exigir inquérito, boletim de ocorrência ou prova completa. Isso não significa culpa: a medida é cautelar e pode ser revista. O acusado pode apresentar sua versão, juntar documentos e pedir a reavaliação, demonstrando que a situação de risco não existe ou deixou de existir.
Como pedir a revogação de uma medida protetiva na Lei Maria da Penha?
O pedido é feito ao juiz que concedeu a medida, demonstrando com fatos concretos que o risco cessou: tempo sem novos episódios, mudança de cidade, acordo na vara de família ou absolvição. Pelo entendimento do STJ, a medida não tem prazo fixo, mas deve ser reavaliada, e a revogação exige que a vítima e o acusado sejam ouvidos. Não basta alegar que o tempo passou.
Com a medida protetiva de afastamento do lar, perco minha casa e meus bens?
Não. O afastamento do lar impede a convivência no imóvel enquanto a medida vigorar, mas não transfere a propriedade nem decide a partilha, que é tratada na vara de família. A retirada de objetos pessoais e documentos pode ser solicitada ao juiz, normalmente com acompanhamento policial ou de oficial de justiça. Voltar ao imóvel por conta própria pode configurar descumprimento da medida.
Moro perto da vítima. Como cumprir a distância mínima da medida protetiva?
Quando a distância fixada é impossível de cumprir, por exemplo por vizinhança ou local de trabalho em comum, o caminho é pedir ao juiz o ajuste da medida, explicando a situação com documentos. Resolver por conta própria é arriscado: a aproximação, mesmo com consentimento da vítima, pode ser tratada como crime de descumprimento, tema em que a jurisprudência do STJ ainda diverge. Cada caso exige análise individual.