Advogado de crimes de trânsito em Porto Alegre
Uma blitz, um acidente, alguns segundos ao volante. E de repente você é tratado como criminoso, com carteira suspensa, carro apreendido e um processo pela frente. Se você precisa de um advogado de crimes de trânsito em Porto Alegre, saiba que embriaguez ao volante e acidente com vítima exigem prova técnica. E prova técnica pode e deve ser questionada.
Quando procurar um advogado para crime de trânsito
- Foi parado em blitz e autuado por embriaguez ao volante
- Recusou o bafômetro e não sabe quais serão as consequências
- Se envolveu em acidente de trânsito com vítima ferida ou morte
- Foi preso em flagrante depois de um acidente ou de uma abordagem
- Está sendo acusado de fugir do local do acidente
- Foi flagrado dirigindo sem habilitação ou com a CNH suspensa
- Responde a acusação de racha ou disputa em via pública
- Recebeu intimação para depor ou para audiência no processo
O que dizem os clientes
Teses de defesa em embriaguez ao volante e acidente de trânsito com vítima
Cada processo tem sua própria prova, e nenhuma tese serve para todos. Mas acusações de trânsito costumam depender de aparelhos, laudos e relatos feitos às pressas, e é aí que aparecem os pontos frágeis. Estes são alguns dos caminhos avaliados na defesa.
Recusa ao bafômetro não é confissão
Ninguém é obrigado a produzir prova contra si. A recusa ao etilômetro gera consequências administrativas, como multa e suspensão da CNH, mas não é crime e não basta, sozinha, para provar a embriaguez no processo penal.
Não autoincriminaçãoFalta de prova da capacidade psicomotora alterada
Sem exame, a acusação precisa demonstrar a alteração por outros meios: vídeo, testemunhas, exame clínico ou um termo de constatação com sinais concretos. Termos genéricos, preenchidos com frases prontas, podem ser contestados.
Art. 306 do CTBEtilômetro sem aferição regular
O bafômetro é um aparelho de medição e precisa estar aprovado e verificado dentro do prazo. Data da última aferição, margem de erro e forma de realização do teste são conferidas uma a uma.
Prova técnicaCulpa exclusiva ou concorrente da vítima
Pedestre que atravessa fora da faixa, motociclista em velocidade incompatível, veículo que avança o sinal. Quando a conduta da vítima causou o acidente, a responsabilidade do motorista pode desaparecer ou ser reduzida.
CulpaAusência de nexo causal
Estar envolvido no acidente não significa ter causado o resultado. Se o dano viria a acontecer de qualquer forma, ou decorreu de outra causa, falta o vínculo exigido para a condenação por homicídio ou lesão culposa.
Arts. 302 e 303 do CTBDolo eventual ou culpa: evitar o Júri
Em acidentes graves, a acusação às vezes afirma que o motorista assumiu o risco de matar, o que leva o caso ao Tribunal do Júri. Embriaguez ou velocidade, por si sós, não provam essa aceitação. A desclassificação para crime culposo muda todo o processo.
DesclassificaçãoNão houve fuga
Sair do local para buscar socorro, para se proteger de agressões ou por risco real não é fuga para escapar da responsabilidade. E quem presta pronto e integral socorro à vítima não pode ser preso em flagrante nem ter fiança exigida.
Arts. 301 e 305 do CTBPerícia do acidente e da velocidade
Marcas de frenagem, posição final dos veículos, danos, iluminação e sinalização do local revelam a dinâmica real. Laudos incompletos ou conclusões sem base técnica podem ser rebatidos com quesitos e assistente técnico.
PeríciaSuspensão do direito de dirigir proporcional
A suspensão ou proibição de dirigir precisa ser fundamentada e proporcional ao caso. Para quem depende do carro para trabalhar, discutir o prazo e a necessidade da medida faz diferença concreta.
Penalidade acessóriaAcordos quando cabíveis
Em muitos crimes de trânsito, a lei admite soluções sem condenação, como o acordo de não persecução penal, a suspensão condicional do processo ou a composição com a vítima. Avaliar se cabem, e em que termos, faz parte da estratégia.
ANPP e Lei 9.099/1995Importante: as teses acima são informativas. A estratégia adequada só pode ser definida depois de analisar o auto de prisão ou de infração, o inquérito, os laudos e as provas do seu caso.
O que fazer depois de um acidente ou de uma blitz
- Preste socorro e chame ajudaSe houve vítima, acione o SAMU ou o Corpo de Bombeiros. O socorro protege a vítima e também pesa a seu favor.
- Não discuta nem dê declaraçõesNo calor do momento, frases soltas acabam no boletim de ocorrência. Você tem o direito de permanecer em silêncio.
- Preserve as provasFotografe o local, os veículos e a sinalização. Anote testemunhas e procure câmeras próximas antes que as imagens sejam apagadas.
- Guarde todos os documentosAuto de infração, termo de constatação, comprovante do etilômetro e intimações são a base da defesa.
O caminho do processo
- Abordagem ou acidenteA polícia registra o fato e pode haver prisão em flagrante ou apenas autuação.
- Delegacia e audiência de custódiaEm caso de prisão, o juiz analisa a legalidade e decide sobre a liberdade.
- Inquérito policialLaudos, perícias e depoimentos são reunidos. É a fase ideal para a defesa atuar.
- Acordo ou denúnciaQuando cabível, discute-se acordo. Se houver denúncia, começam a resposta à acusação e as audiências.
- Sentença e recursosDa decisão cabe apelação ao Tribunal de Justiça.
Dr. Felipe Germano
Advogado criminalista em Porto Alegre, OAB/RS 132.250, com atuação exclusiva em Direito Penal. Especialista em Direito Penal e Política Criminal pela UFRGS e membro da Comissão Especial de Políticas Criminais e Segurança Pública da OAB/RS.
O método de defesa em crimes de trânsito começa pela prova técnica: laudos, aferição de aparelhos, imagens e dinâmica do acidente, conferidos antes de qualquer conclusão. Atua desde a delegacia até os tribunais, com atendimento direto e sigiloso.
Dúvidas sobre crimes de trânsito e embriaguez ao volante
Recusar o bafômetro é crime?
Não. A recusa ao teste do etilômetro é infração administrativa, com multa e suspensão do direito de dirigir. Para o crime de embriaguez ao volante, a acusação precisa provar a alteração da capacidade psicomotora por outros meios, e a recusa, sozinha, não serve como prova.
Quando preciso de um advogado de embriaguez ao volante?
O ideal é desde a autuação ou a prisão. Um advogado de embriaguez ao volante confere o termo de constatação, a aferição do etilômetro e as imagens, além de avaliar se cabe acordo e de atuar na defesa administrativa da CNH.
Acidente de trânsito com vítima sempre gera processo criminal?
Não necessariamente. É preciso haver culpa do motorista e nexo entre a conduta e o resultado. Na lesão corporal culposa, em regra, o processo depende da representação da vítima e admite composição dos danos, salvo em situações como embriaguez, racha ou excesso grave de velocidade. Um advogado de acidente de trânsito com vítima avalia esses pontos desde o início.
Posso ser preso em flagrante depois de um acidente?
Pode, conforme o caso. Mas a lei proíbe a prisão em flagrante e a exigência de fiança para o condutor que presta pronto e integral socorro à vítima. Por isso, socorrer é sempre o primeiro passo.
Acidente com morte pode ir a Júri?
Somente se a acusação sustentar que houve dolo eventual, ou seja, que o motorista assumiu o risco de matar. A regra é o homicídio culposo de trânsito, julgado pelo juiz comum. A defesa pode pedir a desclassificação quando não há prova dessa aceitação do risco.
Dirigir sem habilitação é sempre crime?
Não. Para ser crime, a direção sem habilitação precisa gerar perigo de dano. Sem esse perigo concreto, em regra, a situação fica no campo administrativo. Cada caso deve ser analisado com um advogado de crimes de trânsito.