Advogado para revisão criminal em Porto Alegre
A condenação transitou em julgado e parece que não há mais nada a fazer. Nem sempre. A revisão criminal permite reabrir um processo encerrado quando a condenação contraria a lei ou a prova, se apoiou em prova falsa ou quando surgem novas provas a favor do condenado.
Quando procurar um advogado para revisão criminal
- Foi condenado e não cabe mais recurso
- Perdeu o prazo da apelação ou o recurso não foi conhecido
- Surgiu uma testemunha, um documento ou uma prova nova a seu favor
- Descobriu que um depoimento ou laudo usado na condenação era falso
- Acredita que a condenação contrariou o que está provado no processo
- Recebeu uma pena maior do que a lei permite
- Quer limpar o nome de um familiar já falecido
- Está cumprindo pena ou já cumpriu e quer rever a condenação
O que dizem os clientes
Hipóteses de revisão criminal
A revisão criminal não é um novo recurso para rediscutir tudo. Ela tem hipóteses definidas em lei, e o pedido precisa se encaixar em pelo menos uma delas. Estes são os pontos avaliados na análise do caso.
Condenação contra texto expresso da lei
Quando a sentença aplica a lei penal de forma claramente contrária ao que ela diz, por exemplo condenando por conduta que não é crime ou ignorando uma regra obrigatória.
Art. 621, I, CPPCondenação contrária à evidência dos autos
Quando a condenação não encontra apoio na prova do próprio processo. Não basta outra interpretação possível: a decisão precisa estar dissociada do que foi provado.
Art. 621, I, CPPProva falsa
Quando a condenação se fundou em depoimento, exame ou documento comprovadamente falso. A falsidade precisa ser demonstrada, muitas vezes antes do pedido.
Art. 621, II, CPPProva nova de inocência
Uma testemunha que não foi ouvida, um documento desconhecido, uma perícia nova. Se a prova surgiu depois da sentença e indica a inocência, ela pode fundamentar a revisão.
Art. 621, III, CPPProva nova que reduz a pena
A revisão também cabe quando a nova prova revela uma circunstância que reduz a pena, mesmo sem afastar a condenação.
PenaErros na dosimetria
Pena calculada acima do permitido, circunstâncias usadas duas vezes ou regime mais grave sem fundamento podem ser corrigidos quando contrariam a lei.
DosimetriaNulidades do processo
Falhas graves, como ausência de defesa ou violação do contraditório, podem levar à anulação do processo pelo Tribunal.
NulidadeProdução da prova nova antes do pedido
Novas provas, como depoimentos, normalmente precisam ser produzidas em juízo antes da revisão, em procedimento próprio, para terem valor perante o Tribunal.
EstratégiaAs informações acima são gerais. A viabilidade de uma revisão criminal só pode ser avaliada depois da leitura completa do processo e das provas disponíveis.
O que fazer se você pensa em revisão criminal
- Reúna o processo completoSentença, acórdãos, depoimentos e laudos. A análise começa pela leitura integral dos autos.
- Preserve a prova novaDocumentos, mensagens e contatos de testemunhas. Não altere nada e guarde os originais.
- Não procure testemunhas por conta própriaO contato indevido pode comprometer o valor do depoimento. Deixe isso para a defesa.
- Avalie o caso antes de pedirUm pedido mal fundamentado e rejeitado não pode ser repetido, salvo com novas provas.
O caminho da revisão criminal
- Análise do processoA defesa verifica se o caso se encaixa em alguma hipótese legal.
- Produção da prova novaQuando necessário, a prova é colhida em juízo antes do pedido.
- Pedido ao TribunalNos casos julgados no RS, a revisão é proposta no Tribunal de Justiça. Decisões dos tribunais superiores são revistas por eles próprios.
- JulgamentoO Tribunal pode absolver, alterar a classificação do crime, reduzir a pena ou anular o processo. A pena nunca pode ser agravada.
Dr. Felipe Germano
Advogado criminalista em Porto Alegre, OAB/RS 132.250, com atuação exclusiva em Direito Penal. Especialista em Direito Penal e Política Criminal pela UFRGS e membro da Comissão Especial de Políticas Criminais e Segurança Pública da OAB/RS.
Atua no Tribunal de Justiça do RS e nos tribunais superiores, com análise técnica e honesta da viabilidade de cada pedido. Atendimento direto e sigiloso.
Dúvidas sobre revisão criminal
Qual é o prazo para pedir revisão criminal?
Não há prazo. A revisão criminal pode ser pedida a qualquer tempo depois do trânsito em julgado, inclusive após o cumprimento ou a extinção da pena.
Qual a diferença entre revisão criminal e apelação?
A apelação é o recurso contra a sentença, com prazo curto, e permite rediscutir toda a prova. A revisão criminal é uma ação para processos já encerrados e só cabe nas hipóteses previstas em lei.
Preciso estar preso para pedir revisão criminal?
Não. O condenado não precisa se recolher à prisão para pedir a revisão, conforme a Súmula 393 do STF.
A revisão criminal pode piorar a minha situação?
Não. A revisão criminal só existe em favor do condenado. O Tribunal pode absolver, reduzir a pena ou anular o processo, mas não pode agravar a pena.
A família pode pedir revisão criminal de quem já morreu?
Sim. Em caso de morte do condenado, o pedido pode ser feito pelo cônjuge, ascendente, descendente ou irmão, por exemplo para limpar o nome da família.
Se a revisão criminal for negada, posso pedir de novo?
Só com base em novas provas. Por isso, o pedido deve ser bem preparado desde o início, com a análise completa do processo e, quando necessário, a produção prévia da prova nova.